A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) introduziu novos paradigmas para administração da justiça civil em nosso país. A fim de cumprir a missão constitucional de que a prestação jurisdicional seja célere, justa e eficaz, o novo Código positiva garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, valoriza a jurisprudência dos Tribunais Superiores e estimula a aplicação dos métodos autocompositivos de solução de conflitos. Essas inovações exigem do profissional do Direito uma constante atualização, dado que a lógica do Código de Processo Civil de 1973 não mais se aplica aos novos tempos.
ESAPESE
Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe
Praça Alm. Tamandaré, 76 – São José, Aracaju – SE, 49015-100